Em um caso recente em Passo Fundo, o poder da tecnologia foi crucial para a definição de direitos trabalhistas. Através dos dados de geolocalização de um celular, foi possível confirmar o vínculo empregatício de uma trabalhadora doméstica, desafiando a alegação inicial dos empregadores.
Os empregadores argumentavam que a trabalhadora prestava serviços apenas um ou dois dias por semana. No entanto, a análise dos registros de localização do celular da empregada demonstrou sua presença na residência dos empregadores em cinco dias durante a semana. Este achado foi decisivo para a justiça reconhecer o vínculo de emprego.
A decisão é um marco importante, pois garante à trabalhadora todos os direitos associados a verbas trabalhistas e rescisórias. Esse caso ressalta a importância da Lei Complementar nº 150/2015, que estipula o vínculo empregatício para trabalhadores domésticos que atuem mais de duas vezes por semana em um mesmo local.
Este julgamento não apenas reforça os direitos dos trabalhadores domésticos, mas também destaca o papel crescente da tecnologia na arbitragem de questões legais. A geolocalização, uma ferramenta tecnológica comum, provou ser um recurso valioso para a justiça, assegurando que a legislação trabalhista seja cumprida de maneira justa e precisa.