Uso de Geolocalização Confirma Vínculo Empregatício de Trabalhadora Doméstica em Passo Fundo

Uso de Geolocalização Confirma Vínculo Empregatício de Trabalhadora Doméstica em Passo Fundo

Em um caso recente em Passo Fundo, o poder da tecnologia foi crucial para a definição de direitos trabalhistas. Através dos dados de geolocalização de um celular, foi possível confirmar o vínculo empregatício de uma trabalhadora doméstica, desafiando a alegação inicial dos empregadores.

Os empregadores argumentavam que a trabalhadora prestava serviços apenas um ou dois dias por semana. No entanto, a análise dos registros de localização do celular da empregada demonstrou sua presença na residência dos empregadores em cinco dias durante a semana. Este achado foi decisivo para a justiça reconhecer o vínculo de emprego.

A decisão é um marco importante, pois garante à trabalhadora todos os direitos associados a verbas trabalhistas e rescisórias. Esse caso ressalta a importância da Lei Complementar nº 150/2015, que estipula o vínculo empregatício para trabalhadores domésticos que atuem mais de duas vezes por semana em um mesmo local.

Este julgamento não apenas reforça os direitos dos trabalhadores domésticos, mas também destaca o papel crescente da tecnologia na arbitragem de questões legais. A geolocalização, uma ferramenta tecnológica comum, provou ser um recurso valioso para a justiça, assegurando que a legislação trabalhista seja cumprida de maneira justa e precisa.