COMO ATUAMOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR
Nosso sistema jurídico reconhece a vulnerabilidade do consumidor e por conta disso criou um conjunto de direitos que atendem especificamente a estes cidadãos. Atento a esta realidade, nosso escritório também atua na tutela dos direitos do consumidor, especificamente naqueles casos em que há reparação civil a ser buscada. Assim, toda a lesão em massa, coletiva ou individual, desde que com conteúdo indenizatório e, sobretudo, voltada às regiões em que atuamos, tem a atenção do escritório. Seja no âmbito consultivo ou no contencioso, o escritório tem se voltado ao estudo e proposição de ações que objetivam tutelar direitos da coletividade. As relações coletivas de consumo, os danos indenizatórios coletivos e individuais gerados por fornecedores públicos ou privados aos consumidores, as lesões difusas ou individuais homogêneas, são objeto deste nosso novo ramo de atuação.
O desrespeito aos consumidores infelizmente tem sido cada vez mais recorrente. Fundamental a atuação na defesa destas pessoas, diante de lesões em massa, coletivas ou individuais, por condutas de fornecedores privados ou públicos.
DEFESA DOS CONSUMIDORES
Serviços bancários
- Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras;
- Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta;
- Assaltos no interior ou na saída de agências bancárias que exerçam atividade de banco postal ou em seus estacionamentos;
- Retenção do salário de correntista para pagamento de débitos com o banco;
- Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente;
- Demora excessiva e abusiva em filas de Instituições Financeiras;
Serviços públicos
- Lesão por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização;
- Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas já prescritas;
- Lesões por acidentes em vias públicas causados por má conservação de cabeamentos;
- Equívocos em atos administrativos que gerem danos;
- Defeito na prestação de serviços dos correios;
- Defeito na prestação de serviço no financiamento habitacional;
- Falta de fiscalização de animais na via que geram acidentes com pedestres ou veículos;
- Demora injustificada de restabelecimento de serviço de energia elétrica;
- Oscilação de tensão no fornecimento de energia que causam prejuízos ao consumidor;
- Privação injustificada ou má prestação de serviço de água e esgoto.
Serviços educacionais
- Expedição de diploma sem reconhecimento pelo MEC;
- Restrição ao acesso de serviços de Instituição de Ensino por problemas de financiamento estudantil sem responsabilidade do estudante;
- Demora na entrega do diploma (em prazo razoável);
Serviços de transporte/turismo:
- Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking;
- Perda de compromissos em decorrência de atraso em transporte terrestre;
- Extravio de bagagem.
Serviços de saúde
- Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar/ambulatorial ou fornecimento de medicamento.
- Reembolso de despesas.
Serviços da construção civil
- Moradia que apresenta defeitos após a entrega (rachaduras, infiltrações)
Serviços de telefonia
- Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo.
- Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio.
- Pedido de cancelamento de plano que não se consegue levar adiante.
- Troca de plano de telefonia sem autorização;
- Interrupção do serviço de telefonia (tempo razoável).
Serviços de Internet
- Fornecimento de banda de serviços de internet abaixo do contratado;
- Interrupção frequente de fornecimento de internet.
Serviços ou produtos em restaurantes, shoppings, lojas e supermercados
- Ingestão de produto alimentício contaminado;
- Venda de produto com prazo vencido;
- Furto de veículo de consumidor no estacionamento;
- Compra de produtos que tenham defeitos e que impedem o seu uso após a compra;
PERGUNTAS FREQUENTES
Telefone: (53) 3233-7400
E-mail: atendimento@lindenmeyer.adv.br
Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 552, Rio Grande/RS